Justiça proíbe Duarte Jr. de associar sua imagem ao PROCON durante campanha

Uma decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão proibiu o candidato Duarte Júnior (Republicanos) de usar expressões como ‘Duarte do Procon’ e ‘Duarte do Viva’ durante a sua campanha.

“O uso de expressões como “DUARTE DO PROCON” ou “DUARTE DO VIVA CIDADÃO” exploram indevidamente as imagens de órgão de governo, criando-se, indevidamente, uma relação de pertencimento ao candidato, que deve separar sempre a coisa pública da coisa privada.” Destaca uns dos trechos da decisão.

Ainda segundo o magistrado, “o estado democrático de direito não permite, uma vez que o princípio estruturante da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais, impulsionado pelo jurista espanhol Óscar Sánchez Muñoz, estaria frontalmente violado”.

O descumprimento da decisão resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 40 mil.