Justiça suspende concurso público em São Bento do Maranhão

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do concurso público do município de São Bento do Maranhão, que tinham provas marcadas para o próximo dia 25 de maio.

A decisão é do Juiz de Direito George Kleber Araujo Koehne, titular da Vara Única de Guimarães. De acordo com o magistrado, o Município de São Bento, não cumpriu um acordo judicial para empossar aprovados no último concurso, mesmo diante de tal situação, iria realizar um novo concurso para preenchimento das vagas.

“O dispêndio de recursos públicos para a realização de um novo certame, quando há candidatos aprovados aguardando nomeação em virtude de um acordo judicial, é uma afronta à boa gestão e à moralidade administrativa.” destacou o magistrado.

O juiz também determinou a nomeação de todos os candidatos excedentes do concurso de 2013, para os cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) e Agente de Portaria, até o limite do número de vagas oferecidas para esses mesmos cargos que estavam sendo ofertadas no novo concurso público.

Foi determinado ainda a intimação pessoal do prefeito Dino Penha (MDB), para o cumprimento da sentença e multa diária no valor de R$ 5 mil por descumprimento.