Pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta (PDL 523/2019) que permite aos Estados Unidos o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara tem recebido apoio da maioria da bancada maranhense na Câmara dos Deputados. 16 dos 18 parlamentares que representam o Maranhão defendem o acordo.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e Estados Unidos, prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites, para fins pacíficos, por países que usam tecnologia norte-americana, a partir do base do município maranhense. Garante ainda que as tecnologias e patentes norte-americanas usadas em Alcântara estejam protegidas contra uso ou cópia não autorizadas, além de manter protegidos os equipamentos de outros países que utilizem a base brasileira com permissão dos dois governos. Em contrapartida, o Brasil receberá remuneração pela disponibilização do local.

“Com o acordo, vamos passar a ter acesso a tecnologias aeroespaciais que, sem a base de lançamento de foguetes, nós não conseguiríamos”, argumenta o relator da proposta, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).

Segundo o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que conta ter visitado a base neste ano, a aprovação do PDL é importante para o desenvolvimento da região. “Vai ficar muito mais fácil trazer investimentos das grandes empresas do mundo, trazer muitas multinacionais do setor. É uma cadeia que movimenta toda a economia local, gera emprego e agrega ao turismo”, pontua.

Na avaliação do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), o acordo para uso da Base de Alcântara vai benefícios significativos para a economia local. “Esse acordo é de total importância não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil. Alcântara é o melhor ponto de lançamento de foguetes do mundo, por isso nós não podemos estar fora do mercado orbital”, defende.

A expectativa do governo é de que o centro comercial alavanque o programa espacial brasileiro. Em audiência na Câmara, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que a cooperação com os americanos vai inserir o Brasil no mercado espacial global – área que movimentará US$ 1 trilhão ao ano a partir de 2040. Atualmente, esse valor gira em torno de US$ 350 bilhões.

Para a especialista em direito internacional Hanna Gomes, o acordo pode representar uma mudança de patamar do Brasil, em comparação a outros países. “O Estado brasileiro está precisando de verba, e o setor aeroespacial tem potencial para ser comercializado com outros países, como já foi tentado com a Ucrânia e a Rússia, mas sem êxito por questões diplomáticas”, explica ela.

O deputado Marreca Filho (Patriota-MA) compara a assinatura do acordo a um sonho realizado. “O sonho de todo maranhense é poder usar o privilégio geográfico da base. Há locais que não tinham perspectiva de desenvolvimento, e depois que tiveram investimento, lançamento de foguetes e satélites se tornaram grandes potências”, reforçou o parlamentar, citando como exemplo o Cazaquistão, país que serve de base de lançamento para missões da NASA.

Tramitação

Assinado pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump em março deste ano, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) precisa de aprovação do Parlamento brasileiro para passar a valer.

O requerimento para que a proposta tramitasse em caráter de urgência foi aprovado na primeira semana de setembro. O texto do PDL 523/2019 aguarda votação em Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a matéria segue precisa do aval dos senadores.