Ministério Público abre inquérito para investigar possível uso irregular de recursos do FUNDEB em Presidente Dutra

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), especificamente os valores referentes à Folha 30%, na cidade de Presidente Dutra.

Segundo a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPMA nesta sexta-feira (28), o objetivo é investigar se verbas destinadas à educação teriam sido usadas para a compra de aparelhos de ar-condicionado para secretarias da administração municipal que não possuem relação direta com escolas ou atividades de ensino.

A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Clodolado Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra. De acordo com o documento, o procedimento foi convertido em inquérito após expirar o prazo da Notícia de Fato, sem conclusão das apurações preliminares.

O caso segue sob análise, e o Ministério Público poderá tomar eventuais medidas ao final do inquérito, caso sejam encontradas evidências de uso indevido dos recursos.