Ministério Público apura 58 nomeações com efeito retroativo após prefeito de Buriticupu voltar para o comando da prefeitura

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) instaurou uma Notícia de Fato (SIMP nº 008439-509/2026) para apurar a legalidade de 58 nomeações para cargos comissionados efetuadas pela Prefeitura de Buriticupu. As contratações ocorreram logo após a recondução do prefeito João Carlos Teixeira da Silva ao cargo, em 31 de julho de 2026, por determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

A apuração da Promotoria de Justiça foca no impacto orçamentário e na regularidade administrativa dos atos, que possuem efeito retroativo a 3 de agosto, três dias após o retorno do gestor ao Poder Executivo municipal.

Desencontro nas datas de publicação chama atenção

Embora todas as 58 nomeações estabeleçam o início dos efeitos administrativos e financeiros para o dia 3 de agosto, a oficialização dos atos ocorreu em datas distintas no Diário Oficial:

• 04 de agosto: Publicação de apenas duas portarias.

• 20 de agosto: Publicação das 56 portarias restantes.

A diferença de até 17 dias entre a data do efeito retroativo e a efetiva publicação motivou a intervenção do Ministério Público, que busca esclarecer se houve prestação de serviço ou pagamento irregular no período compreendido entre 3 de agosto e a data de publicação de cada portaria.

Concentração na Saúde e impacto em setores chave

A extensão da lista de comissionados motivou a tramitação prioritária do procedimento no MP. A maior parte das nomeações está concentrada na Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo postos estratégicos como:

• Diretores, coordenadores e gerentes de Unidades Básicas de Saúde (UBS);

• Gestão do Hospital Municipal e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

• Coordenações da Atenção Básica, Vigilância Sanitária e Epidemiológica;

• Setores de imunização, saúde bucal, enfermagem e controle de medicamentos.

Além da área da Saúde, o levantamento aponta nomeações nas secretarias de Fazenda e Orçamento, Transparência e Controle Interno, Administração e Planejamento, além do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPAM).

Perguntas centrais e determinações da Promotoria

O foco da investigação gira em torno dos seguintes questionamentos:

• Os nomeados já estavam em efetivo exercício antes da publicação oficial?

• Existia processo administrativo prévio autorizando a atuação dessas pessoas?

• Há comprovação documental do trabalho prestado no período retroativo?

• Ocorreu algum pagamento financeiro anterior à publicação das portarias?

Para responder a essas dúvidas, o MP-MA fixou um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Buriticupu apresente a resposta preliminar e encaminhe os processos administrativos individuais de indicação, nomeação, posse e exercício dos 58 servidores.

Também foram requisitados comprovantes de prestação de serviço no período retroativo — como registros de frequência, ponto eletrônico, escalas de trabalho, ordens de serviço e relatórios de atividades —, além da preservação integral dos dados nos sistemas de Recursos Humanos, folha de pagamento e processos administrativos da prefeitura.