MPE pede cassação da chapa de vereadores do Podemos em São Luís por fraude à cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão emitiu um parecer favorável à cassação da chapa de vereadores do partido Podemos, referente às eleições de 2024 em São Luís. O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro, sustenta que a legenda utilizou uma candidatura feminina fictícia para atingir fraudulentamente a cota mínima de 30% exigida por lei. O foco da investigação é a campanha da influenciadora digital Brenda Carvalho Pereira, que recebeu um expressivo montante de R$ 300 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas obteve apenas 18 votos no pleito.

Para o Ministério Público, a enorme desproporção entre o investimento público e o desempenho nas urnas é um forte indício de que a candidatura serviu apenas como fachada.

A análise técnica aponta que não houve atos efetivos de campanha por parte da candidata e que a movimentação financeira ocorreu de forma concentrada em poucos dias.

Além disso, o parecer destaca que boa parte dos recursos foi repassada para empresas e profissionais que já integravam a estrutura jurídica, contábil e de produção do próprio partido, sugerindo um esquema de triangulação de valores.

Provas restabelecidas e consequências jurídicas

Um ponto determinante para o parecer foi a reinclusão de provas colhidas pela Polícia Federal por meio de mandados de busca e apreensão. Esses elementos chegaram a ser retirados do processo por uma decisão liminar, mas foram posteriormente restabelecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Com o conjunto probatório robustecido, o MPE fundamentou seu pedido na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê punições severas para casos confirmados de fraude à cota de gênero.

Caso o tribunal siga o entendimento do Ministério Público, as consequências para o Podemos serão drásticas: a anulação de todos os votos recebidos pela legenda na eleição proporcional e a consequente perda dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido na capital.

O caso agora aguarda o julgamento definitivo pelo plenário do TRE-MA, que definirá se haverá uma nova retotalização de votos na Câmara Municipal de São Luís para a ocupação das cadeiras remanescentes.