MPF aponta colapso na educação de Alcântara e exige reforma imediata em escolas e gestão de verbas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação contundente à Prefeitura de Alcântara e à sua Secretaria de Educação após uma varredura detalhada pelo programa “Ministério Público pela Educação” (MPEduc). O relatório de inspeção expõe um cenário de precariedade que afeta desde a estrutura física das unidades até a dignidade dos profissionais do setor. Entre as irregularidades mais graves, destacam-se a ausência de professores em salas de aula — o que compromete o cumprimento da carga horária mínima — e o pagamento de salários abaixo do piso nacional da categoria, ferindo direitos trabalhistas e pedagógicos fundamentais.
A infraestrutura das escolas foi descrita como crítica: o MPF identificou unidades sem acesso à internet, bibliotecas desestruturadas e a inexistência de quadras poliesportivas. Um ponto de alerta imediato à saúde pública foi a constatação de que alunos consomem água de poços artesanais sem qualquer laudo de potabilidade ou garantia de qualidade.
Na área da inclusão, o diagnóstico é de exclusão sistemática: faltam rampas de acessibilidade, materiais didáticos adaptados e profissionais capacitados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), deixando estudantes com deficiência sem o suporte mínimo necessário para o aprendizado.
A crise em Alcântara estende-se à gestão financeira de recursos federais. O MPF detectou que diversas escolas estão impedidas de receber verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por falhas administrativas e inexistência de Unidades Executoras.
Além disso, foram encontrados indícios de uso inadequado de recursos do Programa Escola em Tempo Integral, onde os alunos matriculados sequer cumprem a jornada exigida por lei. Do ponto de vista pedagógico, as turmas estão superlotadas e não há estratégias de recuperação para alunos com baixo rendimento, o que evidencia uma desarticulação entre a gestão central e o cotidiano escolar.
Diante do quadro, o procurador responsável estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que o prefeito Nivaldo Araújo informe se acatará as medidas. As exigências incluem a realização de concurso público para recomposição do quadro docente, melhorias estruturais urgentes e a regularização da transparência no uso das verbas públicas.
O MPF alertou que a omissão da gestão municipal após este prazo poderá resultar em ações judiciais de improbidade administrativa e medidas coercitivas para garantir o direito constitucional à educação de qualidade para os jovens alcantarenses.