MPF cobra Estado por falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o estado do Maranhão por falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís. A medida, apresentada nessa segunda-feira (23), cobra a conclusão da rede de estações de medição e mais transparência na divulgação dos dados à população.

Segundo o MPF, a investigação começou em 2024, após representação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que apontou precariedade na qualidade do ar da capital maranhense e relatou mais de três mil violações aos padrões ambientais. O caso passou a ser apurado a partir de pareceres técnicos e de informações analisadas pela própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

As análises identificaram concentrações elevadas de poluentes como dióxido de enxofre, ozônio e dióxido de nitrogênio, substâncias que podem causar prejuízos à saúde, sobretudo ao sistema respiratório. O ponto mais crítico, segundo a ação, fica na região do Distrito Industrial, na zona rural da capital, onde mais de 100 empreendimentos operam com emissão anual de milhares de toneladas de contaminantes atmosféricos.

O MPF informa que, em 2017, um estudo técnico já havia indicado a necessidade de uma rede de monitoramento com alta densidade, com 12 estações fixas e uma unidade móvel. A responsabilidade do estado pela implantação começou em 2019, com licença de instalação que previa essa estrutura. Mesmo assim, o órgão afirma que apenas seis estações foram instaladas e que o acompanhamento não ocorreu de forma contínua.

Em 2024, o governo estadual chegou a suspender a divulgação dos dados da qualidade do ar sob a justificativa de que o sistema ainda estava incompleto. Para o MPF, a omissão compromete o direito à informação ambiental e impede o controle social sobre um problema que afeta diretamente a saúde da população.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue o estado a concluir a instalação das estações previstas, manter a divulgação contínua dos dados e adotar medidas para situações de poluição. O órgão também quer que sejam elaborados, em até 180 dias, um Plano Estadual de Monitoramento e um Plano para Episódios Críticos. Ao final do processo, o MPF requer ainda indenização de no mínimo R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

O que diz a Sema

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informa que o funcionamento de empreendimentos industriais na Ilha de São Luís está condicionado ao licenciamento ambiental, instrumento previsto na legislação brasileira que estabelece limites de emissão, condicionantes ambientais e obrigações de monitoramento e controle. Ressalta-se que o empreendimento Eneva São Luís possui licenciamento conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal competente para esse tipo de atividade.

No âmbito de suas atribuições, a Sema realiza acompanhamento sistemático das atividades industriais na região Itaqui-Bacanga, por meio de ações de fiscalização e análise dos relatórios de monitoramento ambiental exigidos nas licenças. O cumprimento das condicionantes ambientais é acompanhado de forma rigorosa e, quando identificadas irregularidades, são adotadas as medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação ambiental.

O Governo do Estado também está ampliando a rede de monitoramento da qualidade do ar, iniciativa que fortalece o controle ambiental, amplia a transparência das informações e subsidia as ações de fiscalização.

A Sema reafirma seu compromisso com o monitoramento, fiscalização e controle ambiental, visando assegurar o cumprimento da legislação e a proteção da saúde da população e do meio ambiente