MPF e MP investigam irregularidades na venda do terreno do Cajueiro

O Ministério Público Federal (MPE) e Estadual (MPMA) investigam irregularidades na área onde será instalado o Porto São Luís, localizado na Comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. As investigações dos dois órgãos apuram a agilidade na concessão das licenças ambientais para a construção do empreendimento e um suposto esquema de grilagem nas terras da comunidade, além da suspeita de falsificação de documentos.

O MPF apura a agilidade que o governo do Estado teve em conceder a licença ambiental para a construção do porto. Segundo as investigações, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) deu a licença antes de um parecer da Marinha do Brasil sobre os possíveis riscos da instalação do porto para o trafego de navios na Baía de São Marcos.

O processo para o cancelamento da decisão ambiental aguarda o parecer da Justiça. “Não houve de certa forma um atropelo, houve uma suplantação de uma fase, de uma condicionante que é o licenciamento ambiental”, explica Alexandre Soares, Procurador da República.

Além disso, a área onde o novo porto deve ser construído está sendo alvo de duas investigações nas esferas cível e criminal no Ministério Público Estadual (MPMA), que apuram um suposto esquema de grilagem de terras.

Entre os investigados, estão os donos da empresa BC3 Hub Multimodal Industrial, que consta como vendedora do terreno onde está localizada a comunidade Cajueiro, para a WPR São Luís que está sendo a responsável pela implantação do empreendimento. Uma força-tarefa com agentes do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) foi montada para investigar as possíveis irregularidades.

De acordo com o promotor Haroldo Brito, que comanda as investigações, há suspeita de falsificação de documentos das terras. O promotor explicou que no histórico de compra e venda do terreno consta uma venda que foi registrada três anos após a morte do antigo proprietário da BC3 Hub Multimodal Industrial e a suspeita, é que exista uma organização criminosa que grila as terras da região.

Documento apresentado pelas empresas alegando a compra da área onde está localizada a Comunidade Cajueiro em São Luís

O MPMA suspeita que funcionários de um cartório também estejam envolvidos no esquema e aguarda uma perícia nos documentos que trazem o histórico de compra e venda do terreno. O órgão afirma que a WPR São Luís tentou na Justiça impedir que a perícia fosse feita, mas o pedido foi julgado pelo juiz.

“Ela [WPR] tentou judicialmente, agravou, mas o Tribunal de Justiça baseado em códigos do processo civil indeferiu o pedido deles de sustação da perícia. Então a perícia vai ser realizada e se houver comprovação da fraude nos livros de registros, eles serão anulados”, explicou o promotor de Justiça, Haroldo Brito.

Por meio de nota, a empresa WPR afirma que não há investigação de grilagem de terra contra a empresa BC3, responsável pela venda do terreno a eles. A empresa também explicou que o pedido recurso contra a perícia do documento de posse feito pela Comunidade do Cajueiro foi para evitar que o judiciário gastasse tempo com um processo ‘inútil’.

Reintegração de posse antecipada

De acordo com documentos da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-MA) obtidos pelo JMTV2, a ordem para a reintegração de posse da área onde está localizada a comunidade Cajueiro só foi recebido na terça-feira (13), pouco antes das 16h. Os moradores estavam sendo retirados desde a segunda (12) pela manhã, mais de 24 horas antes da Polícia Militar ser notificada.

Reintegração de posse da comunidade Cajueiro foi iniciada um dia antes após notificação

Entenda o impasse

Moradores da Comunidade Cajueiro, localizada na zona rural de São Luís, começaram a ser despejados e ter seus imóveis demolidos por conta de uma determinação judicial movida pela empresa WPR São Luís que alega ser dona do terreno. Somente esta semana, 30 famílias já foram removidas das suas casas.

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