Municípios maranhenses lideram suspeitas de irregularidades no uso de verbas do SUS
O Maranhão aparece no centro de uma série de investigações federais sobre o uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, prefeituras maranhenses concentram a maior parte dos casos de supostas fraudes ligadas a emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
De um total de R$ 140 milhões que o governo federal cobra de volta de prefeituras brasileiras, cerca de R$ 120 milhões envolvem municípios do Maranhão. Os recursos teriam sido obtidos a partir da apresentação de dados inflacionados sobre atendimentos médicos — como consultas e exames — com o objetivo de atrair repasses acima do permitido.
Vitorino Freire lidera lista de cobranças
O município de Vitorino Freire, reduto político do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil), lidera o ranking de irregularidades com uma cobrança de R$ 13,4 milhões. A auditoria identificou que, em 2021, a gestão municipal declarou mais de 800 mil consultas, mesmo tendo uma população estimada em apenas 30 mil habitantes. A prefeitura afirmou que o volume se deve a atendimentos realizados durante a pandemia e atribui parte dos problemas a falhas de uma empresa terceirizada.
Além da manipulação de dados, os relatórios apontam que senhas de acesso ao sistema do SUS teriam sido compartilhadas com pessoas sem vínculo com a administração pública. Um dos nomes citados é o de Roberto Rodrigues Lima, que já havia sido alvo da Polícia Federal em 2022 por suspeitas semelhantes.
Outros municípios sob investigação
A segunda maior cobrança é direcionada a Paulo Ramos, que deve restituir R$ 10,3 milhões. A investigação apurou repasses considerados irregulares à empresa Center Med, também investigada pela Polícia Federal. As denúncias envolvem o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), que nega irregularidades e afirma que as emendas tiveram como objetivo ampliar os serviços de saúde nos municípios.
Outros municípios citados nas auditorias incluem Lago dos Rodrigues, que alega não ter sido oficialmente notificado e responsabiliza a antiga gestão por eventuais problemas.
Prefeituras negam fraudes
Procuradas, as administrações municipais negaram ter cometido irregularidades. Vitorino Freire afirmou já ter restituído R$ 4,6 milhões à União, após firmar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A maioria das prefeituras alegou que houve melhorias nos registros do SUS e que os dados refletem apenas uma evolução na organização dos atendimentos.
Maranhão lidera número de auditorias
Das 51 auditorias realizadas pelo DenaSUS, 23 envolvem municípios maranhenses. São Paulo aparece em segundo lugar, com cinco municípios sob investigação, e um total de R$ 1,8 milhão em cobranças. Segundo o Ministério da Saúde, até agora, R$ 12,1 milhões já foram devolvidos ao governo federal.
As irregularidades ocorreriam, em sua maioria, entre 2019 e 2022 — período marcado pelo aumento expressivo no volume de emendas parlamentares, principalmente no contexto da pandemia da Covid-19.
As investigações seguem em andamento e podem resultar em novos desdobramentos, inclusive com ações judiciais e responsabilização de agentes públicos envolvidos.