O duro recado do governo Trump após decisão de Dino que busca blindar Moraes de Lei Magnitsky
O Departamento de Estado dos EUA afirmou na segunda-feira (18/8) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é “tóxico” e que “nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções impostas pelos Estados Unidos ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”.
A afirmação foi feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão subordinado ao Departamento de Estado, na rede social X.
“Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele [Moraes]. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, afirmou. Uma 1ª versão publicada pela embaixada (e depois excluída) citava “cidadãos americanos” em vez de “pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA”.
Dino proibiu a aplicação no Brasil de decisões judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira.
Isso inclui a Lei Magnitsky, dos EUA, que foi usada pelo governo Donald Trump para retaliar Moraes no fim de julho.
Entretanto, a lei americana não foi citada diretamente por Dino — que tomou a decisão em uma ação que questiona no STF um processo movido na Inglaterra por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, contra as mineradoras Vale e BHP.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição — uma das mais severas disponíveis contra estrangeiros considerados pelos EUA autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Na ocasião, representantes do governo Trump acusaram Moraes de atacar a liberdade de expressão e de tomar decisões judiciais arbitrárias.
O ministro do STF é relator de uma ação penal contra Jair Bolsonaro (PL), além de outros processos e investigações mirando familiares e apoiadores do ex-presidente.
Entre as punições sob a Lei Magnitsky estão a proibição de viagem aos EUA, o congelamento de bens no país e o impedimento a qualquer pessoa ou empresa nos EUA realizar transações econômicas com o indivíduo penalizado.
O governo Trump tem mirado ainda a atuação de Moraes em relação às big techs, as grandes empresas de tecnologia e de redes sociais.
Anteriormente, o ministro do STF já determinou punições a plataformas como X e Rumble por descumprirem decisões judiciais no Brasil, como a suspensão de contas.
O conflito em torno do X gerou acusações públicas do bilionário Elon Musk contra Moraes. Já no caso da Rumble, o ministro do STF é alvo de um processo nos EUA no qual a empresa e a Trump Media, pertencente ao presidente americano, o acusam de censura.
A postagem do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental desta segunda-feira está longe de ser a primeira vez que autoridades americanas criticam Moraes, o STF ou autoridades brasileiras.
Em 9 de julho, quando anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o governo Trump justificou a medida apontando para uma suposta “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro na Justiça. Depois, Washington anunciou isenções da taxa para quase 700 itens brasileiros.
Na semana passada, o governo Trump anunciou também a revogação de vistos de brasileiros que participaram a criação do programa Mais Médicos.