Partido de Othelino pede suspensão de processo de escolha de advogado indicado por Brandão e caso vai parar na mesa de Dino no STF

O partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do processo de indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE-MA).

A legenda questiona trechos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que mantêm o procedimento em sigilo. A ADI foi distribuída e caiu na “mesa” do ministro Flávio Dino.

A indicação do advogado e empresário, feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), já passou pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão, que na sexta-feira (7), analisou a constitucionalidade da escolha.

O parecer favorável da relatora e deputada Solange Almeida, só não foi aprovado de imediato porque Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vista. A votação está prevista para esta segunda-feira (10).

O Solidariedade argumenta que a norma estadual cria uma situação de sigilo indevido, impedindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre os candidatos indicados ao TCE-MA, o que viola os princípios constitucionais da publicidade e transparência.