A Vara Criminal de Paço do Lumiar condenou David Gonçalves da Silva, líder da comunidade religiosa Shekinah House Church, a 109 anos, 11 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado. A decisão, proferida nessa terça-feira (17), responsabilizou o acusado por diversos crimes sexuais e de tortura-castigo cometidos contra integrantes do grupo.
Preso preventivamente desde abril deste ano, o réu teve a prisão mantida pela Justiça e não poderá recorrer em liberdade.
Histórico da comunidade e atuação do pastor
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), David Gonçalves exercia desde 2007 a liderança religiosa e administrativa da entidade, também conhecida como Igreja Batista Pentecostal Shekinah.
A comunidade operou em imóveis nos bairros Turu e Araçagi e, posteriormente, fixou sede em um sítio no bairro Recanto dos Poetas, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Segundo a acusação, o réu usava sua posição de autoridade espiritual para controlar a rotina de crianças, adolescentes, adultos e idosos que viviam no local, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade social.
As condenações e absolvições
Após a análise das provas colhidas nas audiências de instrução — realizadas entre 21 e 25 de setembro de 2026 —, a Justiça condenou David por:
- Estupro de vulnerável;
- Estupro;
- Violação sexual mediante fraude (e sua forma tentada);
- Tortura-castigo.
Por outro lado, o réu foi absolvido da acusação de estelionato e de parte das imputações de tortura. A sentença também reconheceu a prescrição de episódios antigos de tortura e a perda do prazo legal de representação para o crime de estelionato em relação a uma das vítimas.
Abusos sexuais e violência física
A decisão aponta que o condenado aproveitava a relação de dependência dos residentes para cometer os abusos sexuais. Em depoimento, as vítimas relataram que ele afirmava ser um “pai espiritual” e representante de Deus na Terra, justificando os atos sob o argumento de que a intimidade sexual com ele não era pecado, mas sim uma forma de purificação e aproximação com o divino. A consistência nos relatos de pessoas que viveram na comunidade em épocas distintas reforçou a credibilidade das denúncias.
Além dos abusos sexuais, a Justiça reconheceu a prática de tortura-castigo, caracterizada por espancamentos e punições severas aplicadas a quem descumprisse regras ou demonstrasse intenção de deixar o local.
Na fundamentação, o magistrado destacou que a liberdade religiosa não autoriza a exploração sexual, a violência ou a imposição de sofrimento físico e psicológico.
Indenização e suporte às vítimas
A sentença fixou o pagamento de indenizações mínimas por danos morais às vítimas, com valores entre 5 e 20 salários mínimos, ajustados à gravidade de cada caso.
Outras medidas de proteção e assistência foram estabelecidas:
- Proibição de contato: David está impedido de contatar as vítimas por qualquer meio (direto, escrito ou por terceiros) durante a custódia.
- Apoio multidisciplinar: Encaminhamento das vítimas interessadas para atendimento psicossocial e de saúde na rede pública.
Desdobramentos e investigações adicionais
A Justiça determinou o envio de cópias do processo para outros órgãos competentes:
Polícia Civil de Paço do Lumiar: Para apuração de fatos que não constaram na denúncia principal.
Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT): Para investigar as condições de trabalho e as restrições à liberdade impostas aos residentes da comunidade.
O processo tramita em segredo de Justiça para preservar a identidade das vítimas.
Relembre o caso
Um grupo de 40 pessoas foi resgatado de condições semelhantes à escravidão em uma igreja na cidade de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís. A força tarefa liderada pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal localizou os 40 trabalhadores na sede da igreja Shekinah House Church, vivendo em condições degradantes.
Toda a área foi interditada pela Vigilância Sanitária e o grupo resgatado encaminhado para espaços de acolhimento da Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão. Como o terreno da sede também abrigava uma espécie de haras, alguns trabalhadores vão permanecer, temporariamente, sob supervisão na propriedade, para garantir o cuidado dos animais.
Segundo a PF, já havia denúncia formal de que a sede da igreja Shekinah funcionaria paralelamente como espaço de prestação de serviços terapêuticos, sem a demonstração de regularização legal, de licenciamento administrativo ou de comprovação de habilitação técnica dos responsáveis.
Havia também indícios de irregularidades quanto às condições de permanência, de segurança e de atendimento das pessoas ali residentes. O líder do templo religioso é o pastor David Gonçalves Silva.
Várias pessoas já prestaram depoimento à polícia denunciando o pastor, que permanece preso por determinação judicial. As investigações continuam, com o objetivo de identificar outras possíveis vítimas e reunir mais elementos probatórios sobre o caso.

