Prefeito de Alcântara e prefeita de Lajeado Novo são declarados inadimplentes pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes dois prefeitos prefeitos do Maranhão, que apresentaram a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2021.

Foram declarados inadimplentes os seguintes gestores municipais: Ana Lea Barros Araujo (Lajeado Novo) e William Guimarães da Silva (Alcântara).

Conforme a Resolução 363, fica determinada a instauração de tomada de contas dos gestores inadimplentes e as informações concernentes à declaração de inadimplência serão enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

Ainda de acordo com o mesmo instrumento normativo, a exclusão dos nomes dos gestores da relação de inadimplentes, em decorrência da comprovação de adimplência, sem prejuízo das sanções legais, será formalizada mediante ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado.