Sem aposentadoria compulsória, desembargador do Maranhão poderá perde cargo definitivo por superfaturamento no Fórum de Imperatriz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (23) o julgamento que pode resultar na perda do cargo do desembargador maranhense Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Relator do caso, o conselheiro João Paulo Schoucair votou pela disponibilidade com perda da função, apontando supostas irregularidades e superfaturamento nas obras do Fórum de Imperatriz, que levaram 12 anos para serem concluídas e tiveram custo superior a R$ 147 milhões. Segundo o voto, o valor da obra teria aumentado cerca de 96% em relação ao previsto inicialmente.

A defesa nega qualquer irregularidade, afirma que não houve dano ao erário e sustenta que os fatos analisados já estariam prescritos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da conselheira Daiana Nogueira de Lira.

Caso a maioria dos conselheiros acompanhe o relator, Antonio Pacheco poderá se tornar um dos primeiros magistrados a perder o cargo após as mudanças nas regras disciplinares aplicadas à magistratura.