O senador Roberto Rocha (PSDB) ingressou com uma ação popular contra o governador Flávio Dino (PCdoB), contra a editora Confiança Ltda e contra o Estado do Maranhão, por improbidade administrativa, após a gestão comunista ter formalizado contratos de cerca de R$ 1,3 milhão em assinaturas da revista Carta Capital em 2019 e 2020, segundo a representação, para promoção pessoal do chefe do Executivo.
O último contrato, no valor de R$ 671.894,40, por 1.472 assinaturas, ou R$ 465,45 por cada uma delas, foi assinado no mês de agosto, logo após Flávio Dino ter sido destaque em manchete “O INIMIGO PARAÍBA”, com reportagem de capa, de uma das edições da revista.
O contrato, realizado com dispensa de licitação, tinha por objetivo distribuir as revistas nas bibliotecas públicas escolares do Maranhão. Ocorre que desde o início da pandemia da Covid-19 as escolas da rede estadual e municipal de ensino encontram-se fechadas, sem qualquer atividade presencial e sem previsão de retorno.
Na fundamentação da ação, Roberto Rocha questiona a contratação da assinatura de revista sem licitação pública e aponta o fato de o comunista ter sido capa da revista.
“No caso em tela, a prática de conduta de contratação de empresa privada , por inexigibilidade de licitação, sem interesse público e social, é visivelmente lesiva ao patrimônio público. Ora, é de saltar os olhos que o Estado do Maranhão, em tempos de pandemia, realize a contratação direta de assinaturas de revistas as quais, repita-se, sequer chegaram nas mãos dos estudantes da rede estadual de ensino. E mais: o fato do próprio governador do Estado, senhor. Flávio Dino, já ter sido capa da revista escancara os interesses particulares do agente público, notadamente, a intenção de promoção pessoal e o desvio de finalidade”, destaca trecho da ação.
Liminar
No processo, Rocha lembra que o Governo do Maranhão já realizou o pagamento, somente em 2020, de R$ 188.416,00, como consta no Portal da Transparência, e pede que seja concedida medida liminar para determinar ao Estado do Maranhão que suspenda ou se abstenha de fazer qualquer operação de pagamento à Editora Confiança Ltda (Carta Capital).
Rocha requer também que sejam apresentados nos autos processos administrativos referentes ao contrato e a um aditivo de contrato; a citação dos réus; a intimação do Ministério Público; a condenação da parte ré para devolver aos cofres públicos todo o dano patrimonial causado ao erário e à coletividade, bem como em eventual pagamento em perdas e danos face os atos ilícitos praticados e condenar também a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor equivalente ao dano material, a ser recolhido em favor do Fundo Estadual de Saúde do Maranhão.
A ação é assinada pelos advogados Thiago Brhanner e Mariana Costa Heluy.
Redação
