TCE-MA inicia auditoria para fiscalizar aplicação de recursos em Afonso Cunha, Belágua, Miranda do Norte e São Bernardo

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deu início a uma ampla auditoria de conformidade para avaliar a aplicação de recursos de transferências especiais em prefeituras maranhenses e no próprio Estado. A ação faz parte da Rede Integrar, no âmbito da Ação 48 do Plano de Ação de Trabalho (PAT 2025), e busca verificar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade na utilização dos valores provenientes de emendas parlamentares.

De acordo com a Portaria nº 697, publicada em 6 de agosto de 2025, a fiscalização abrangerá os municípios de Afonso Cunha, Belágua, Miranda do Norte e São Bernardo, além da administração estadual. O trabalho tem como objetivo identificar possíveis falhas ou irregularidades sistêmicas, verificar o cumprimento das normas aplicáveis e analisar a gestão desses recursos públicos.

A equipe de fiscalização será composta pelas auditoras estaduais de controle externo Matilene Rodrigues Lima (coordenadora), Sônia Regina Machado Tobias Vieira, Margarida Maria Santos Souza (coordenadora) e Helvilane Maria Abreu Araújo.

O cronograma definido prevê inspeções presenciais entre 10 e 16 de agosto nos municípios de Afonso Cunha e São Bernardo; entre 17 e 23 de agosto em Miranda do Norte e Belágua; e, de 25 de agosto a 12 de setembro, na administração estadual.

Um detalhe relevante é que o Processo nº 4673/2025, que embasa a auditoria, tramita sob sigilo no TCE-MA, o que impede a divulgação pública de informações mais detalhadas sobre as motivações e documentos anexados à investigação.

Segundo o presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Itapary Brandão, a medida reforça o compromisso da Corte de Contas com a boa gestão dos recursos públicos. “A auditoria de conformidade é fundamental para garantir que cada centavo transferido atenda à sua finalidade e que a população se beneficie de forma efetiva”, destacou.