TJMA autoriza contratação de empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ricardo Duailibe, autorizou a retomada dos procedimentos para a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil. A decisão derruba a liminar que havia suspendido a operação de crédito e atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A suspensão do empréstimo havia sido determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação popular apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago. A medida impedia qualquer etapa relacionada à contratação, liberação ou utilização dos recursos.

Ao analisar o recurso, Duailibe entendeu que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à ordem administrativa e à economia pública. Segundo o magistrado, a interrupção da operação comprometeria investimentos em infraestrutura e poderia impactar obras rodoviárias em andamento no estado.

Na decisão, o presidente do TJMA também destacou que, em análise preliminar, não foram identificados indícios de irregularidades na aplicação de recursos de uma operação de crédito anterior contratada pelo Estado junto ao Banco do Brasil. De acordo com o desembargador, a não liberação de parcelas remanescentes daquele contrato ocorreu em razão do descumprimento de metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), e não por desvios de finalidade.

Outro ponto ressaltado foi que a nova operação não representaria aumento do endividamento estadual, já que os valores estavam previstos no planejamento financeiro do governo. Para o magistrado, a substituição de recursos que deixaram de ser liberados anteriormente por um novo contrato de valor equivalente mantém a programação orçamentária estabelecida.

Com a decisão, ficam restabelecidos os efeitos da Lei Estadual nº 12.874/2026, permitindo que o Governo do Maranhão dê continuidade aos trâmites necessários para a contratação do empréstimo. A autorização permanecerá válida até o julgamento definitivo da ação.