TRE-MA reforma decisão e absolve Fábio Gentil e Gentil Neto de acusações de abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) reformou, por unanimidade, a decisão de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e o atual prefeito do município, José Gentil Rosa Neto, o Gentil Neto. Por 6 votos a 0, a Corte acolheu os recursos da defesa e julgou improcedentes as acusações de abuso de poder político e econômico.

Com a decisão, foram anuladas todas as sanções anteriormente impostas. Gentil Neto permanece no cargo com o diploma preservado, enquanto Fábio Gentil também deixa de sofrer qualquer restrição aos seus direitos políticos decorrente da ação.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela oposição, que apontava supostas irregularidades durante o período eleitoral de 2024. Entre as acusações estavam a realização de contratações temporárias em massa e a suposta coação de servidores públicos com finalidade eleitoral.

Durante o julgamento, a defesa, conduzida pelo escritório Anna Graziella Neiva Advogados, sustentou que as admissões temporárias realizadas entre 2023 e 2024 tiveram como objetivo garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, sem qualquer finalidade eleitoral.

Os advogados também apresentaram dados contábeis para demonstrar que as despesas com pessoal permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às alegações de coação política, a defesa argumentou que as acusações estavam baseadas apenas em depoimentos isolados, sem documentos ou outros elementos que comprovassem ligação entre os relatos e a atuação dos investigados.

Outro ponto destacado foi a tentativa de utilização de inquéritos policiais envolvendo terceiros, instaurados após o ajuizamento da ação. Segundo a defesa, esses elementos representariam inovação da causa de pedir e, por isso, não poderiam servir de fundamento para uma condenação eleitoral.

Ao analisar o caso, o TRE-MA acolheu os argumentos apresentados pela defesa e decidiu, de forma unânime, reformar a sentença de primeiro grau, afastando as acusações e mantendo Gentil Neto no comando da Prefeitura de Caxias.