TSE cassa chapa de vereadores de Timon e de Governador Nunes Freire

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, reformou dois acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para reconhecer fraude à cota de gênero praticada no lançamento de candidaturas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Timon e Governador Nunes Freire.

As mulheres teriam sido utilizadas somente para cumprir o percentual mínimo de candidaturas de cada gênero exigido pela legislação eleitoral. Pela lei, os partidos devem destinar pelo menos 30% das candidaturas a mulheres. As decisões unânimes seguem entendimento do Ministério Público Eleitoral.

No Município de Timon, duas candidatas do partido Republicanos tiveram os registros indeferidos por não cumprirem os requisitos mínimos: apresentação de quitação eleitoral de campanha na eleição anterior e comprovante de escolaridade. Além disso, o partido Republicanos não tomou providências para substituí-las, mesmo sabendo que os registros haviam sido indeferidos. Os vereadores que perderam o mandato em Timon são eles: Francisco Helber da Costa Guimarães e Antônio Francisco da Silva, o “Irmão Francisco”.

Já no Município de Governador Nunes Freire, o caso se refere a uma candidata lançada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apenas para alcançar o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela lei. Segundo o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, a candidata “laranja” não recebeu nenhum voto, teve movimentação inexpressiva de recursos financeiros e não há quaisquer elementos que denotem efetiva prática de campanha. Com isso, Ivan Batista da Silva, conhecido por Ivan do Saborear, e outros da sigla tiveram mandatos cassados.