Nesta segunda-feira, 1°, a Defensoria Pública do Maranhão pediu que o Estado adote medidas para restrição total de atividades comerciais e sociais não essenciais pelo período de 14 dias (lockdown), em razão do aumento de casos relacionados à covid-19.

Na ação civil pública, a DP/MA alega que boletins epidemiológicos demostram o avanço do número de contágio e ocupação de leitos por covid-19 na rede pública de saúde quase no limite de 100% de ocupação.

A ação pede que a medida seja aplicada para todos os 217 municípios do estado, pelo período de 14 dias, podendo ser prorrogada. A petição foi protocolada na 1ª Vara de Intereses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável por conceder, em maio do ano passado, o pedido de ‘lockdown’ para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Assinam o documentos os defensores públicos Clarice Viana Binda, titular do núcelo de Direitos Humanos; Cosmo Sobral da Silva, titular do núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e Diego Carvalho Bugs, defensor do núcleo regional da Raposa.

Na petição, os defensores pedem ainda:
  • A restrição da circulação de veículos particulares, podendo ser usados exclusivamente para deslocamento de pessoas em atividades essenciais, compra de gêneros alimentícios e medicamentos, ou atendimento médico hospitalar;
  • Suspensão do serviço de transporte rodoviário intermunicipal;
  • Restrição da circulação de veículos particulares em rodovias do Maranhão, podendo ser liberados somente para o deslocamento de pessoas em atividades ligadas à atividades essenciais ou para compra de alimentos, medicamentos e atendimento médico;
  • Limitar o funcionamento do transporte público urbano, garantindo o mínimo necessário para garantir o deslocamento de pessoas ligadas à atividades essenciais;
  • Implantação de regras de biossegurança para funcionamento das atividades essenciais e transprote público urbano;
  • Proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, indepedendente do número de pessoas;
  • Proibição de música ao vivo ou mecânica, inclusive ambiente, em bares e restaurantes.

Os defensores pedem, ainda, que a fiscalização do cumprimento das medidas seja realizada pelas polícias civil e militar, com apoio do governo estadual, assim como outros funcionários públicos estaduais da área.