Xuxa recorre ao STJ após condenação por falas contra empresa de táxi aéreo no Maranhão

A apresentadora Xuxa Meneghel foi condenada pela Justiça do Maranhão a indenizar a empresa Heringer Táxi Aéreo em R$ 50 mil por declarações feitas em 2018 que, segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), atingiram a honra e a reputação da companhia. Além da indenização, a artista terá de publicar, no prazo de dez dias, um vídeo de retratação pública, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil. Ela recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito Privado do TJMA, que manteve e ampliou a sentença inicial proferida pelo juiz Thiago Henrique Oliveira de Ávila, da 3ª Vara Cível de Imperatriz.

O caso teve início em 25 de novembro de 2018, quando Xuxa afirmou, em vídeos publicados em suas redes sociais, que uma aeronave utilizada em deslocamento para Fortaleza (CE) teria sido apreendida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por suposta atividade clandestina. Nas gravações, a apresentadora citou nominalmente a Heringer Táxi Aéreo, responsabilizando a empresa pelo “insucesso da viagem” e questionando a segurança da operação.

Na ocasião, Xuxa declarou: “Esse avião poderia ter… não sei, acontecido alguma coisa com a gente lá em cima, porque não tava certo (…). E o avião vai ficar preso até segunda-feira aqui. Porque em Brasília disse que já estavam buscando, olha só, procurando esse avião. Tava à procura porque, tipo assim, totalmente errado. Essa Heringer Táxi Aéreo não pode alugar aviões.”

Durante o processo, no entanto, a ANAC confirmou que a aeronave em questão não pertencia à Heringer Táxi Aéreo, que possui autorização regular para atuar no setor.

Para a Justiça maranhense, as falas da apresentadora extrapolaram o direito à liberdade de expressão, causando danos morais e prejuízos à imagem da empresa. Em primeira instância, Xuxa havia sido condenada a pagar R$ 40 mil, mas o valor foi majorado para R$ 50 mil em segunda instância.

O TJMA determinou ainda que a retratação pública deve deixar claro que a Heringer Táxi Aéreo é autorizada a operar regularmente e não foi responsável pela frustração do traslado de 2018. Já o pedido da empresa para que Xuxa apresentasse desculpas formais foi negado, uma vez que a obrigação de retratação se cumpre com a correção pública das informações.