TSE confirma cassação dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça, relator do Recurso Ordinário Eleitoral que trata de fraude da cota gênero do Partido Social Cristão (PSC) na eleições de 2022, decidiu manter a anulação dos votos na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022 pela sigla.
A decisão implica na perda dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. Porém, ainda precisa ser analisada pelo plenário.
O ministro determinou também a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que deverá alterar a composição atual da Casa.
A Justiça Eleitoral concluiu que houve uso de candidaturas femininas fictícias apenas para preencher formalmente o percentual mínimo legal exigido. As candidatas Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida não realizaram campanha, não abriram contas bancárias, não receberam recursos partidários e obtiveram votações ínfimas — 4 e 10 votos, respectivamente. A conduta foi considerada uma tentativa deliberada de burlar a legislação eleitoral e beneficiar os principais nomes masculinos da chapa.
O partido foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB).