Hemetério Weba perde mandato e Helena Duailibe volta à Assembleia Legislativa
O deputado estadual Hemetério Weba (PP) teve sua cassação confirmada e está oficialmente fora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A Mesa Diretora da Casa concluiu o trâmite administrativo que determina a perda do mandato do parlamentar, cuja inelegibilidade foi decretada pela Justiça no dia 8 de abril. A decisão será publicada no Diário Oficial da Assembleia nesta sexta-feira (6).
A vaga deixada por Weba deve ser ocupada pela primeira suplente do Progressistas, a ex-deputada estadual Helena Duailibe, que deve tomar posse na próxima segunda-feira (9).
Weba foi condenado por ato de improbidade administrativa cometido durante sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão, por uso irregular de propaganda institucional com finalidade de autopromoção. O processo se arrasta há quase duas décadas, e a execução da sentença teve início há cerca de dois meses. Desde então, o agora ex-parlamentar tentou permanecer no cargo com uma série de recursos judiciais, todos rejeitados.
A condenação foi determinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá. A decisão impõe a suspensão dos direitos políticos de Weba por três anos, multa civil de R$ 626.824,17 e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. A Justiça entendeu que o então prefeito utilizou um jornal de grande circulação para veicular publicidade institucional com viés promocional, ferindo princípios da administração pública.
Improbidade administrativa
Apesar das diversas tentativas de reverter a sentença – incluindo ações rescisórias, cautelares e declaratórias de nulidade – Weba não obteve êxito. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da condenação, derrubando liminares do Tribunal de Justiça do Maranhão que haviam suspendido as sanções entre 2011 e 2023. A alegação de prescrição foi afastada, já que as liminares teriam impedido o início do cumprimento da pena.
Além da multa, cujo valor foi fixado com base em cálculo do Ministério Público e acrescido de 10% por ausência de pagamento espontâneo, a decisão também determinou o bloqueio de bens do ex-deputado via SISBAJUD e RENAJUD, a inclusão de seu nome no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa (CNCIA/CNJ), e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para confirmação da inelegibilidade.
Com a saída definitiva de Weba, Helena Duailibe retorna ao parlamento estadual, encerrando um capítulo político que se estendeu por anos nos tribunais.