MPF aciona Justiça para garantir água potável e saneamento em escolas indígenas no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Estado do Maranhão a instalar sistemas de água potável, saneamento básico e banheiros em escolas indígenas de quatro municípios da região sul do estado: Amarante do Maranhão, Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo.

A medida foi tomada após investigações apontarem que diversas unidades de ensino funcionam em condições precárias, expondo crianças e adolescentes a riscos graves de saúde e comprometendo o direito básico à educação.

A ação, assinada pelo procurador da República Felipe Ramón da Silva Froes, baseia-se em dados do Censo Escolar 2024 e em vistorias do projeto “Sede de Aprender” — uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os dados revelam um cenário crítico na Unidade Regional de Educação de Imperatriz (Urei):

• 36 das 42 escolas indígenas da região não possuem banheiros ou acesso a água potável.
• Responsabilidade direta: como as escolas pertencem à rede estadual, cabe ao governo do Maranhão construir, manter e custear toda a infraestrutura física dessas unidades.

Segundo o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), somente em 2024 foram registrados 326 casos de doenças ligadas à falta de saneamento e ao consumo de água contaminada (como diarreia e ectoparasitoses) na região. Desse total, 213 vítimas eram crianças e adolescentes entre 1 e 14 anos.

Antes de entrar na Justiça, o MPF tentou solucionar o problema pela via administrativa, por meio da Recomendação nº 1/2026, encaminhada à Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), à Secretaria de Estado de Governo do Maranhão (Segov) e à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O documento solicitava a elaboração de projetos e cronogramas para a execução das obras. No entanto, as respostas apresentadas pelos órgãos não resultaram na adoção de medidas concretas.