Sob intervenção judicial, Turilândia assina contrato de R$ 4,1 milhões para reforma de escolas sob questionamentos
O município de Turilândia, atualmente sob intervenção judicial comandada pelo defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, oficializou um contrato administrativo no valor de R$ 4.112.730,78 voltado para a reforma de prédios da rede municipal de ensino.
O Contrato Administrativo nº 059/2026 foi assinado no dia 19 de maio pela Secretaria Municipal de Educação, pasta gerida por Aysenegls Fonseca Rodrigues, com a empresa ENDRO Serviços e Comércio Limitada, que possui sede no município de Pinheiro.
A vigência do acordo é de 12 meses, e o custeio é previsto por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornalista Werberth Saraiva.
A assinatura do documento ocorre em um período de monitoramento por parte dos órgãos de controle. Doze dias antes da oficialização do contrato, a Promotoria de Justiça de Santa Helena havia instaurado um procedimento administrativo para apurar possíveis inconformidades em obras escolares da região.
A portaria do Ministério Público apontava a existência de reformas executadas sem as devidas placas de identificação — que devem conter dados da empresa, valores envolvidos e prazos de execução —, além de sinalizar estruturas paralisadas por períodos prolongados, afetando o calendário escolar em povoados como Bacabeira, Pataqueira, Vila da Paz, no bairro Cazulo e na sede do município.
A empresa contratada, representada por Carlos Henrique Muniz Pereira, já havia recebido repasses que somam aproximadamente R$ 600 mil em maio de 2026 por intervenções nas mesmas unidades de ensino que agora integram o novo montante milionário.
A contratação atual é amparada na Concorrência Eletrônica nº 003/2025 e no Processo Administrativo nº 070/2025, embora existam questionamentos técnicos acerca do reaproveitamento de saldos de atas de registro de preços originadas na administração anterior.
A prefeitura de Turilândia enfrenta um regime de intervenção judicial desde janeiro de 2026, decorrente dos desdobramentos da Operação Tântalo II. A ação policial investiga um suposto esquema focado em fraudes licitatórias, emissão irregular de notas fiscais e desvio de verbas públicas calculado em R$ 56,3 milhões.
O processo culminou na decretação das prisões preventivas do prefeito afastado Paulo Curió, da vice-prefeita Tânya Karla e de outros agentes públicos, além da aplicação de medidas restritivas a integrantes do Poder Legislativo municipal. Os principais investigados cumprem atualmente prisão domiciliar por determinação da Justiça.