Enquanto a esposa do prefeito destina R$ 15 milhões à saúde de Buriticupu, a Justiça precisa intervir para operar uma criança

Mesmo com o aporte de R$ 31,5 milhões em convênios e emendas parlamentares nos cofres públicos, a Prefeitura de Buriticupu (MA) enfrenta duras críticas por falhar no atendimento básico de saúde. O caso do menor G. M. S., uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), expôs o contraste entre o expressivo volume de verbas destinadas ao município e a desassistência enfrentada pela população vulnerável.

A Decisão Judicial

Em decisão proferida no dia 13 de agosto de 2026, a juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima, da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, determinou que o Município de Buriticupu e o Estado do Maranhão realizem, de forma solidária, a cirurgia de adenotonsilectomia no menino no prazo de até 10 dias.

A indicação médica para o procedimento foi emitida em junho de 2022. O garoto diagnostica hiperplasia adenotonsilar, infecções de vias aéreas superiores e amigdalites de repetição. Avaliações clínicas recentes apontaram o agravamento do quadro de saúde, que já atinge o sistema auditivo do garoto.

A magistrada enfatizou a demora excessiva de mais de quatro anos para a realização do procedimento, ressaltando o dever constitucional do Estado e a prioridade absoluta conferida às crianças com deficiência. Para garantir o cumprimento da ordem, a Justiça estabeleceu:

Multa diária: R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 30.000,00.

Bloqueio judicial: Autorização para a realização da cirurgia na rede privada custeada com verbas públicas bloqueadas caso o prazo seja descumprido.

Contraste Financeiro

O impasse na saúde pública ocorre em meio a cifras milionárias direcionadas à gestão local. Dados oficiais apontam que a Prefeitura de Buriticupu já contabilizou R$ 31.546.585,00 em convênios.

Entre os repasses, destaca-se o Convênio 20250007, firmado em 9 de outubro de 2025, no valor de R$ 15.125.000,00. O montante — proveniente da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão — é fruto de emenda parlamentar da deputada estadual Edna Silva, esposa do prefeito João Carlos.

O caso escancara um paradoxo na administração pública local: a abundância de repasses financeiros e emendas destinadas à saúde não tem se traduzido em eficácia no atendimento aos cidadãos que dependem da rede pública.