Fernando Braide e Wellington do Curso são absolvidos em processo sobre suposta fraude a cota de gênero

Os deputados estaduais Fernando Braide (PSB) e Wellington do Curso (PSB) permanecerão nos cargos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no processo que investigava uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral aceitou o recurso apresentado pela chapa do então PSC e manteve os parlamentares nos cargos.

O caso havia resultado na cassação dos mandatos pelo TRE-MA. Na ocasião, a Corte maranhense concluiu que a chapa proporcional descumpriu as regras relacionadas ao percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.

Ao analisar os recursos, os ministros do TSE decidiram modificar a decisão anterior por entenderem que não foram comprovados os elementos necessários para caracterizar a fraude à cota de gênero. Com isso, os parlamentares tiveram os mandatos preservados.

A decisão mantém inalterada a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão em relação às cadeiras ocupadas por Fernando Braide e Wellington do Curso, encerrando o julgamento do processo na instância superior da Justiça Eleitoral.