TRT decide pelo bloqueio de bens de empresas após descumprimento de acordo sobre fim da greve dos rodoviários em São Luís
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) informou, nesta sexta-feira (6), que adotará medidas imediatas de bloqueio de bens contra as empresas de ônibus do sistema urbano, após o descumprimento do acordo coletivo que pôs fim à greve dos rodoviários.
Na manhã dessa quinta (5), a Justiça do Maranhão havia determinado um reajuste salarial de 5,5% aos rodoviários do sistema urbano de São Luís e o fim da greve da categoria. No entanto, até o fim da manhã desta sexta, nenhum ônibus voltou a circular na capital maranhense, desobedecendo a decisão judicial. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.
De acordo com o TRT-16, os rodoviários chegaram a ir aos locais de trabalho, para colocar os ônibus em circulação, mas encontraram os portões das garagens das empresas fechados, o que resultou em descumprimento da ordem da Justiça do Trabalho.
“A informação que nos chegou foi que os trabalhadores foram para as portas das garagens e lá encontraram as portas fechadas. Eu fiz uma interlocução tanto com o sindicato patronal a respeito desse assunto quanto o do trabalhador e, realmente, não foram abertos os portões. Então eu já antecipei algumas medidas e já mandei notificar as empresas com multas”, explicou o vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho.
O desembargador afirmou, ainda, que será aplicada, nas próximas seis horas, multa de R$ 200 mil para cada uma das empresas e, em 24h, o valor a ser pago será de R$ 500 mil. Caso o pagamento das multas não seja disponibilizado na pessoa jurídica, elas serão aplicadas diretamente aos sócios das empresas e ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET).
MP-MA solicita aumento de subsídio
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (6), pedindo o aumento do subsídio pago às empresas de ônibus de São Luís e mudanças na gestão do sistema de transporte coletivo. A cidade chegou ao oitavo dia de greve dos rodoviários.
Na ação, o MP solicita que o subsídio por passageiro, atualmente em R$ 1,35, seja reajustado em R$ 0,80, passando para R$ 2,15 a partir de fevereiro de 2026. Segundo o órgão, o valor atual é insuficiente para cobrir os custos do sistema.
O Ministério Público também aponta falhas na atuação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). De acordo com a ação, a prefeitura enfrenta dificuldades para gerir o transporte público, e sete secretários já passaram pela pasta sem que os problemas fossem resolvidos.
O processo foi protocolado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. Agora, cabe ao Judiciário analisar os pedidos. A decisão pode ser tomada ainda nesta sexta-feira.
Além do MP-MA, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) também pedirá medidas para que a decisão judicial seja cumprida.
“As medidas no plano da conciliação já se esgotaram, o acordo já foi efetivado, mas infelizmente está havendo descumprimento desse acordo. Então, o Ministério Público do Trabalho vai requerer todas as medidas necessárias para a efetivação do acordo e o retorno do transporte público. Nós vamos inclusive, se necessário, utilizar a força policial e vamos responsabilizar pessoalmente quem estiver dando causa a esse transtorno para a população, tanto no campo cível, pecuniariamente, como também criminalmente”, destacou o procurador Regional do Trabalho, Maurício Pessoa.
A greve dos rodoviários do sistema urbano chegou ao oitavo dia, nesta sexta-feira (6), sem que nenhum ônibus retornasse à circulação em São Luís, mesmo após a decisão do TRT-16 determinando o fim da paralisação. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.