Ministério Público do Maranhão quer retirar estátua da Havan por poluição visual em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação civil pública para contestar a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma loja da Havan na capital, São Luís. Conforme o MP, a estrutura representa “poluição visual” e viola normas urbanísticas e ambientais, sendo considerada um “engenho publicitário extraordinário” sem a devida licença. A estátua possui 35 metros de altura.

A ação foi registrada em 3 de abril. O MP solicita que a Havan inicie, em um prazo de 30 dias, o processo de licenciamento específico para “engenhos publicitários de caráter extraordinário” e que o município de São Luís trate o pedido de licenciamento com prioridade, incluindo a formação de uma comissão para “análise de interferência”.

O promotor Cláudio Rebêlo, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, afirmou que a ação foi motivada por uma representação formalizada em agosto de 2021 pelo Coletivo #AquiNão.

Durante o processo, a Havan alegou que a estátua faz parte de sua identidade visual, instalada em propriedade privada, e que não causa poluição visual ou desproporcionalidade, já que o empreendimento possui alvará de construção válido. No entanto, o Ministério Público rebateu a alegação da Havan. Um laudo técnico do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) classificou o monumento como um “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário” com fins publicitários, já que é símbolo comercial da loja.

“Após exaurir a fase de apuração e diante da resistência da empresa em se adequar à legislação e da omissão do Município em exercer seu poder de polícia, o Ministério Público concluiu que a intervenção judicial é a única alternativa para proteger o interesse difuso da coletividade”, ressaltou o promotor de Justiça.

PEDIDOS

O MPMA solicitou que a Justiça, em caráter liminar, exija que a Havan inicie, em 30 dias, o processo de licenciamento específico para “engenhos publicitários de caráter extraordinário” e que o município de São Luís priorize a análise do pedido de licenciamento, incluindo a formação de uma comissão para “análise de interferência”.

O órgão também pediu que a Justiça determine a conclusão do processo administrativo e a emissão da decisão final no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária.

O Ministério Público solicitou que, ao final do processo, a empresa e o município sejam obrigados a remover a estrutura, caso a licença seja negada ou a empresa não regularize a situação conforme a legislação municipal.

Também foi solicitado que a empresa e o Município paguem indenização por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

A Havan ainda não se pronunciou. O espaço permanece aberto para manifestações.