STF forma maioria para rejeitar ação de Othelino contra reeleição de Iracema Vale na Assembleia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade de Othelino Neto.

A ação contestava o uso do critério de idade como método de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), regra que favoreceu a reeleição da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

O sexto voto contrário à ADI foi dado pelo ministro André Mendonça, que acompanhou o entendimento já consolidado pela relatora do processo, ministra Cármen Lúcia. Também votaram pela validade do critério etário os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O julgamento virtual continua até a próxima sexta-feira (6).

Na ação, o partido Solidariedade questionou o Artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da ALEMA, alegando que a regra discriminava candidatos mais jovens e teria sido criada para beneficiar a reeleição de Iracema Vale. Segundo a sigla, o dispositivo violaria o princípio da impessoalidade previsto na Constituição.