O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, recebeu na tarde desta quinta-feira (04/02) o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier. Na pauta, dois relevantes assuntos para o atual cenário maranhense, tratados como essenciais durante o encontro: regularização fundiária e erradicação do sub-registro civil de nascimento.

De acordo com o corregedor-geral, as pautas são urgentes, pois atendem de forma direta e imediata ao clamor social de milhares de maranhenses. Velten disse que são políticas encaradas como prioritárias dentro do raio de atuação da Corregedoria, pois entregam dignidade àquelas pessoas alcançadas. Ele classificou como essencial a participação da Famem e afirmou que o engajamento dos municípios vai contribuir na concretização dos projetos.

“Nós entendemos que o Executivo municipal é a peça principal do processo, uma vez que as ações têm como protagonista a figura do gestor de cada município, local onde os projetos serão colocados em prática. Portanto, a parceria com a Famem abre um canal de diálogo importante com esses agentes e fortalece política de enfrentamento de dois problemas gravíssimos em nosso Estado”, disse Velten.

No tocante à questão fundiária, Velten explicou que ainda há grandes áreas habitacionais já consolidadas em perímetros urbanos e rurais sem qualquer regularização, um problema que afeta todos os municípios do Estado. Ele lembrou que a devida regularização promove ações positivas em duas frentes, pois garante a cidadania, com o título de propriedade e o acesso a serviços básicos; além de promover o ordenamento urbano e estimular a economia com a arrecadação de tributos, que podem regressar como benfeitorias para a área regularizada.

Erlanio Xavier recebeu as demandas de forma positiva e também prometeu colocar os temas debatidos na pauta anual da entidade. Por ser mais complexo, Xavier propôs um encontro, que deverá acontecer em formato híbrido, em parceria com outros órgãos e entidades ligadas à regularização fundiária para debater o tema. O objetivo do evento será o de levar o projeto fundiário aos gestores municipais e propor ações imediatas para a devida regularização da ocupação do solo.

“Vamos mobilizar os prefeitos para que tenhamos esse assunto como central da nossa pauta. A regularização fundiária é muito importante para o desenvolvimento do Estado e das cidades. A Famem vai promover um encontro para debater com profundidade o assunto”, disse o presidente.

A reunião contou com a participação do secretário-executivo da Famem, Marcelo Freitas, que reforçou a importância das pautas e lembrou que precisa ser um trabalho realizado em parceria com outros órgãos. Ele afirmou que a entidade envidará todos os esforços para a realização do encontro e consolidação das parcerias necessárias.

REGULARIZAÇÃO DA TERRA

A questão da ocupação desordenada e irregular do solo tem se mostrado um grande entrave no desenvolvimento dos municípios. Tanto na zona urbana, quanto na rural, os entes federativos possuem grandes áreas sem a devida regularização, que passam a ser alvo de fraude para apropriação do terreno, situação mais comum no campo, ou constituem aglomerações sem qualquer ordenamento urbanístico, como é caso das cidades.

Como a regularização das áreas passam pela atuação dos cartórios, serviço delegado pelo Poder Judiciário, a Corregedoria tem participação ativa na promoção de ações que visem à regularização do uso do solo. Com base na legislação disponível, o município pode atuar na identificação e demarcação de áreas, levantamento de dados, cadastramento da população residente, além de fazer o trabalho de intermediação junto aos cartórios para garantir a escritura ao proprietário do terreno.

ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO

Outro assunto da pauta, a erradicação do sub-registro civil de nascimento também foi recebida com entusiasmo pelo presidente Erlanio Xavier. Sobre o projeto, reconheceu ser uma iniciativa que garante direitos ao indivíduo e mencionou a experiência positiva do posto de registro civil na maternidade de seu município, Igarapé Grande, de onde os recém-nascidos já saem com a certidão de nascimento.

Velten voltou a destacar a importância dessa política pública para assegurar direitos aos indivíduos e que a não obtenção do documento pelos pais, impede o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e emissão de outros documentos básicos, a exemplo da identidade e do CPF.

Em ato recente, o Ministério Publico estadual, órgão que compõe a rede de combate ao sub-registro, recomendou que promotores acompanhem o efetivo cumprimento da Lei 12.662/2012. A norma estabelece que os estabelecimentos de saúde que realizem parto deverão instalar unidades interligadas de registro civil de nascimento. A medida garante que os recém-nascidos saiam das maternidades com a certidão.